LEI ALDIR BLANC 2021 - INCISO III - EDITAL CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E QUISIÇÃO DE ARTESANATO, LITERATURA E OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO - ARACATI

LEI ALDIR BLANC 2021 - Inciso III _ Edital Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Artesanato, Literatura e Obras de Arte de Interesse Público - Aracati

Inscrições abertas de 16/09/2021 a 22/10/2021 às 23:59 .

Introdução

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A Secretaria de Turismo e Cultura do Aracati, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, com as alterações do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que a regulamenta; do Decreto municipal nº 094/2020, de 05 de outubro de 2020; no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o EDITAL DE APOIO AO ARTISTA POPULAR LOCAL, EDIÇÃO MÚSICA, AUDIOVISUAL, CIRCO, TEATRO, DANÇA E CULTURA POPULAR - LEI ALDIR BLANC.

O EDITAL DE APOIO AO ARTISTA POPULAR LOCAL, EDIÇÃO MÚSICA, AUDIOVISUAL, CIRCO, TEATRO, DANÇA E CULTURA POPULAR – LEI ALDIR BLANC é uma das ações referente ao inciso III da Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, além de promoção e democratização do acesso aos recursos do Fundo Municipal da Cultura para o fomento de bens e serviços culturais no campo da cultura em todas as regiões do município de Aracati em consonância com os seguintes objetivos:

1. Realizar seleção pública de artistas e fazedores da cultura exclusivamente aracatienses, e/ou que tenham seu domicílio no território do Aracati, e proponham a produção de conteúdo artístico e cultural, nas linguagens MÚSICA, AUDIOVISUAL, CIRCO, TEATRO, DANÇA E CULTURA POPULAR;
2. Assegurar a proteção dos direitos culturais da população durante a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus), tendo em vista que estes são direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social e o senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia;
3. Promover o acesso à cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necessárias adotadas para enfrentamento do novo coronavirus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social;
4. Valorizar a produção artística do Município, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural aracatiense, contribuindo para a geração de renda dos técnicos e fazedores de cultura em geral, grupos, coletivos e companhias culturais do Aracati.

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Prefeitura Municipal de Aracati

A Secretaria de Turismo e Cultura de Aracati tem por missão: LIDERAR A FORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA, O TURISMO E A ECONOMIA CRIATIVA VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E A QUALIDADE DE VIDA DOS ARACATIENSES.